A nova Lei do Franchising no Brasil, e o que mudou em 2019
A nova Lei do Franchising no Brasil
A Lei de Franchising foi criada em 1994 com o objetivo de regulamentar o sistema de franquias no Brasil e garantir a proteção dos franqueados e franqueadores. Em 2019, a lei de franquias L13966/19 foi atualizada, o que trouxe mudanças interessantes para o setor.
Principais mudanças na Lei de 2019
- Agora, é obrigatório que o franqueador forneça ao franqueado, no mínimo, 10 dias antes da assinatura do contrato de franquia, uma série de informações sobre a franquia, incluindo dados financeiros, histórico e projeções da marca.
- Foi criado um mecanismo de solução de conflitos entre franqueador e franqueado, que inclui a possibilidade de mediação e arbitragem.
Benefícios para os franqueados
As novas regras da Lei do Franchising trazem mais segurança e transparência para os franqueados. Com a obrigação de fornecimento de informações financeiras e histórico da franquia, os investidores conseguem tomar decisões mais informadas sobre qual franquia escolher e quais são os riscos envolvidos.
Além disso, o período de carência de 90 dias dá mais tempo para o franqueado avaliar se a franquia escolhida está dando os resultados esperados, e o mecanismo de solução de conflitos garante que haja uma forma justa de resolver eventuais problemas.
Benefícios para os franqueadores
As novas regras também trazem benefícios para os franqueadores. Com a obrigação de fornecimento de informações sobre a franquia, os franqueadores conseguem atrair investidores mais qualificados e preparados, o que pode aumentar a taxa de sucesso das franquias.
Impactos da Lei do Franchising de 2019
A nova lei do franchising tem como objetivo principal aumentar a segurança jurídica para ambas as partes envolvidas no contrato de franquia, franqueador e franqueado. Algumas das principais mudanças incluem:
- Regulamentação das taxas de propaganda e publicidade, que agora devem ser estabelecidas de forma justa e proporcional ao faturamento do franqueado;
- Aumento do prazo de carência para rescisão de contrato, de 90 para 180 dias;
- Inclusão de cláusulas específicas para casos de rescisão contratual;
- Regulamentação das obrigações do franqueador quanto ao suporte e capacitação dos franqueados;
- Inclusão de dispositivos para evitar conflitos de interesse entre franqueador e franqueado;
- Estabelecimento de medidas para proteger os direitos dos franqueados em caso de dissolução ou falência do franqueador.
Essas mudanças visam principalmente aumentar a transparência e equidade no relacionamento entre franqueador e franqueado, garantindo maior segurança jurídica para ambas as partes e ajudando a evitar conflitos e problemas no futuro.
Como aproveitar ao máximo a nova lei
A nova lei do franchising de 2019 oferece uma série de oportunidades para franqueadores e franqueados. Algumas dicas para aproveitá-las ao máximo incluem:
- Fique atento às novas regulamentações e adapte seu contrato de franquia de acordo;
- Invista em capacitação e suporte para seus franqueados, para garantir o sucesso de sua rede;
- Mantenha um diálogo aberto e transparente com seus franqueados, para evitar conflitos e garantir a saúde da sua rede;
- Estudar as novas regras e ver como se adequar a elas.
Como funciona a nova Lei do Franchising
A nova lei do franchising, de 2019, tem como objetivo principal proteger os direitos dos franqueados e melhorar a transparência das informações fornecidas pelos franqueadores. Algumas das principais mudanças incluem:
- O franqueador é obrigado a fornecer informações claras e completas sobre o negócio, incluindo dados financeiros e estatísticas de performance.
- Os contratos de franquia devem ser renovados a cada 5 anos, garantindo que as informações estejam sempre atualizadas.
- Os franqueados têm direito a receber treinamento e suporte contínuos do franqueador.
- Os franqueados também têm direito a um prazo de desistência de 10 dias após a assinatura do contrato.
- Os franqueados têm direito a uma indenização em caso de rescisão do contrato sem justa causa.
Essas mudanças têm como objetivo garantir que os franqueados tenham acesso às informações necessárias para tomar decisões informadas sobre seus investimentos e garantir que eles tenham suporte adequado para o sucesso do negócio.
Quais são as vantagens de investir em franquias?
Investir em franquias pode ser uma ótima opção para aqueles que desejam se tornar empresários, mas não querem correr os riscos de começar um negócio do zero. Algumas das vantagens incluem:
- Menos riscos: ao investir em uma franquia, você está se beneficiando do sucesso e da experiência de uma empresa já estabelecida.
- Treinamento e suporte: a maioria das franquias oferece treinamento e suporte contínuos para garantir o sucesso do negócio.
- Marketing e publicidade: muitas franquias possuem orçamento para marketing e publicidade, o que pode ser uma grande vantagem para o franqueado.
- Menos burocracia: as franquias possuem um modelo de negócio já estabelecido, o que pode simplificar algumas tarefas.